Nosso associado e deputado PAPA em AUDIÊNCIA PÚBLICA para UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

Conforme se comprometeu antes de sua eleição, inclusive em entrevista para a nossa Revista Pororoca, o associado, sabespiano e deputado federal, JOÃO PAULO PAPA, emprega sua forte atuação no setor de saneamento e recursos hídricos, tornando-se presidente da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água.

Com o Presidente Pérsio Faulim de Menezes em entrevista à Revista Pororoca, antes de sua eleição.

E dentro dessa importante atribuição requereu uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para Universalização do Saneamento Básico, marcada para quinta-feira, dia 14 de maio de 2015, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, com as presenças do Dr. Paulo Ferreira (Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades), também sabespiano e 1° Presidente AESabesp, Sr. Edson Aparecido da Silva (Coordenador Nacional da Frente pelo Saneamento Ambiental) e Dr. Roberto Cavalcanti Tavares) Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE). 

A RAZÃO DESSA AUDIÊNCIA
Em suas justificativas para a solicitação dessa Audiência fundamental para o setor, PAPA apresentou as seguintes justificativas:
- A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, situa a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento como um de seus princípios fundamentais. 
- No Plano Nacional de Saneamento Básico, instituído pela referida norma, a universalização é objetivo a ser atingido de forma gradual até o horizonte de 2033, mediante investimentos da ordem de R$ 303 bilhões. 
- Confronta-se com o objetivo da universalização o cenário atual dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.  
- Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o abastecimento de água chega a 82,5% da população brasileira; no entanto, registram-se elevados índices de perdas de água nos sistemas, que variam de 33,4% a 50,8%, a depender da região do País. 
- No tocante à coleta de esgotos, o SNIS aponta que nem metade da população é atendida com o serviço (48,6%); as diferenças regionais também neste quesito são substantivas – no Sudeste, por exemplo, a coleta alcança 77,3% da população, já no Norte, 8,2%. 
- Os índices de tratamento dos esgotos gerados também evidenciam as dificuldades do Brasil para atingir suas metas de universalização do saneamento. Apenas 39% das brasileiras e dos brasileiros têm acesso ao serviço, sendo que estes percentuais se alteram regionalmente. No Centro-Oeste, o índice de tratamento dos esgotos gerados chega a 45,9%, o melhor do País; no Norte, 14,7%, e no Nordeste, 28,8%.
- Outro indicador relevante refere-se ao tratamento dos esgotos coletados: 69,4% de todo o esgoto coletado no País recebe tratamento. Mas, ao se lançar um olhar sobre as diferenças regionais, constata-se, com preocupação, que quanto mais populosa a região, menor é o seu índice de tratamento – Sudeste (64,3%); Nordeste (78,1%); Sul (78,9%); Norte (85,3%) e Centro-Oeste (91,6%).
- Considerando o presente cenário do saneamento básico no País e a meta de universalização dos serviços prevista para 2033, a audiência pública cumprirá o papel de expor, a esta Câmara dos Deputados, dois primordiais aspectos da questão:
a) os obstáculos e as oportunidades para a universalização dos serviços de saneamento sob a ótica das empresas estaduais de saneamento, que atendem a 4.012 municípios ou 73,6% da população brasileira, representadas pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE);
b) os obstáculos e as oportunidades para a universalização dos serviços de saneamento sob a ótica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e implementação da política setorial de saneamento básico.