Convênios - Previdência INSS

Precisa se aposentar, solicitar uma pensão ou revisão do seu benefício? Conte com a maior empresa de consultoria do País para te ajudar. Pensou em Aposentadoria? Pense Prev Fácil. 

Ligue agora e agende seu atendimento: 11 3573-7000
www.prevfacil.com

Pensão

Segundo a advogada especializada em Direito Previdenciário, Marta Gueller, só tem direito a receber a pensão por morte se o benefício da pensão alimentícia já tinha sido concedido quando foi feito o divórcio. "Se pessoa se divorciou com direito à pensão alimentícia ela reserva o direito a receber a pensão em caso de óbito. Essa pensão alimentícia tem de constar no termo de separação", diz.

Como é feita a divisão?
O INSS tem três classes de dependentes.

Quando um segurado morre, a lei enumera os dependentes em ordem de prioridade:

cônjuge/companheiro e filhos
pais
irmãos
Se a ex-mulher ou o ex-marido tinham direito à pensão alimentícia, eles são considerados dependentes da primeira classe e vão dividir a pensão com o atual cônjuge e filhos, se houver.

Quando o cônjuge não tem direito a dividir a pensão?
O cônjuge perde o direito:
­
pela separação judicial ou o divórcio, desde que não receba pensão alimentícia;
pela anulação do casamento;
pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado.
A companheira ou o companheiro, inclusive do mesmo sexo, perdem o direito:

pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, desde que não receba pensão alimentícia.

Fonte: R7

Precisa tirar outras dúvidas sobre Pensão ou outros benefícios do INSS? Entre em contato conosco:

www.prevfacil.com
Ou ligue para nossa central de atendimento: 11 3573-7000

Direito dos aposentados

1) Saque do Fundo de Garantia
Depois de se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma demissão sem justa causa posteriormente. Se o beneficiário optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

2) Manutenção do plano de saúde
Caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde em seu antigo trabalho antes de conseguir o benefício, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos. Nesse caso, é preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.

3) Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ainda que caiam na chamada "malha fina", o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração à Receita Federal.

4) Isenção no IPTU
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

5) Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento
Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.

6) Direito a prioridade em processos
As pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado fazer um requerimento com pedido de prioridade.

7) Direito ao programa habitacional
Também é um direito das pessoas que passaram dos 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.

8) Gratuidade e desconto nos Ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos
Idosos têm o direito de circular sem pagar a passagem.

Precisa tirar outras dúvidas sobre Aposentadoria? Entre em contato conosco:

www.prevfacil.com
Ou ligue para nossa central de atendimento: 11 3573-7000

Associação Sabesp

Rua 13 de Maio, 1642
Bela Vista - São Paulo - SP
Tel: 11 3147 5955
faleconosco@associacaosabesp.com.br

Cadastro

Receba no seu email nosso boletim com notícias, promoções, novidades e tudo sobre nossa Associação.